Direcção Este – Portugal

Atribuição de duas licenças de táxi para duas vagas do contingente do concelho da Lousã
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com as deliberações tomadas em reunião de câmara de 16 de Novembro de 2009 e 16 de Março de 2009, se encontra concurso público para atribuição de duas licenças de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros (Táxi), sendo uma para a freguesia das Gândaras (local de estacionamento: Moita) e outra para a freguesia de Vilarinho, concelho da Lousã, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 106/2001, de 31 de Agosto, Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março e Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis de Ligeiros de Passageiros do Concelho.
As Candidaturas deverão ser apresentadas pelos concorrentes ou seus representantes, na Secção de Expediente Geral e Arquivo da Câmara Municipal da Lousã, contra recibo, ou remetidas pelo correio, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara, sob registo e com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Lousã, Rua Dr. João Santos, 3200-935 Lousã, até às 16:00 horas, do trigésimo dia útil contado da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
As condições de admissão a concurso e a indicação dos elementos que devem instruir as propostas constam do Programa de Concurso, que se encontra disponível para consulta dentro das horas normais de expediente entre as das 09h às 12h30 m e 14h30 m às 16h30 m, desde a data do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso, na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal da Lousã, podendo ser requeridas fotocópias do mesmo mediante o respectivo pagamento.
Lousã, 30 de Novembro de 2009. – O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho, Dr.