Direcção Este – Portugal

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507725077 – Lagos em Forma, Gestão Desportiva, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos – Rossio de S. João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Fax: 00351 282761379
Endereço Electrónico: geral@lagosemforma.pt

2 – OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão da Exploração Temporária da Loja 3, sita nas Piscinas Municipais de Lagos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da Exploração Temporária da Loja 3, sita nas Piscinas Municipais de Lagos, destinada a loja de artigos desportivos, de artigos de estética, de artigos de conveniência e/ou de artigos de bem estar ou similar, bem como venda ou agenciamento de serviços desportivos ou de lazer, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Outro: Concessão de Exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98300000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Complexo Desportivo Municipal de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa de concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, a saber:
I. Certificado do registo criminal da pessoa singular, e no caso de pessoa colectiva de todos os titulares dos órgãos sociais, bem como, do representante da empresa neste procedimento se diferente daqueles;
II. Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social, passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
III. Declaração de que não está em dívida ao Estado Português por impostos, passada pela Repartição de Finanças da área da sede da firma.

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos – Rossio de S.João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Fax: 00351 282761379
Endereço Electrónico: geral@lagosemforma.pt
9.2 – Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, ou seja a proposta que ofereça preço mais elevado pela exploração temporária, desde que reúna os demais requisitos e seja instruída com os documentos exigidos no programa de concurso.

13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos – Rossio de S. João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Fax: 00351 282761379
Endereço Electrónico: geral@lagosemforma.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/28

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Oliveira Dias
Cargo: Presidente do Conselho de Administração