Direcção Este – Portugal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502834846 – Município de Montijo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Património Compras e Concursos
Endereço: R.Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt

2 – OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Manutenção e Lavagem de Contentores na zona este do concelho de Montijo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Manutenção e Lavagem de Contentores na zona este do concelho de Montijo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90600000
Valor: 120000.00 EUR

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Canha, Pegões e Stº. Isidro Pegões – Concelho de Montijo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:
8.1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa, e do qual faz parte integrante;
8.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º, do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt
9.2 – Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capitulo III – Disposições Transitórias, artigo 9.º, n.º1 do Decreto – Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 223/2009.

10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores:
o Preço – 60%
o Qualidade técnica da proposta – 40%

Preço – 60%
A função de valor para o factor preço é definida da seguinte forma:
a) As propostas de valor igual a 120.000,00 € serão classificadas com 1 valor;
b) As propostas de valor superior ou igual a 108.000,00 € e inferior a 120.000,00 € serão classificadas com 2,5 valores;
c) As propostas de valor superior ou igual a 96.000,00 € e inferior a 108.000,00 € serão classificadas com 3,5 valores;
d) As propostas de valor inferior a 96.000,00 € serão classificadas com 5 valores.

Qualidade técnica da proposta – 40%
A função de valor para o factor qualidade técnica da proposta é definida da seguinte forma:
a) As propostas que apresentem equipamento novo a afectar ao serviço serão classificadas com 5 valores;
b) As propostas que apresentem equipamento com idade até 2 anos inclusive serão classificadas com 3 valores;
c) As propostas que apresentem equipamento com idade entre os 2 e os 4 anos inclusive serão classificadas com 1 valor;
d) As propostas que apresentem equipamento com idade superior a 4 anos serão classificadas com 0 (zero) valores.

Após a aplicação do critério de adjudicação densificado pelos factores (preço e qualidade técnica da proposta) em caso de empate, entre as propostas apresentadas, a adjudicação recai sobre a proposta do mais baixo preço. Caso subsista o empate deve ser adjudicada aquela que tiver sido apresentada mais cedo.

13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo – Câmara Municipal de Montijo
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/23

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 – O preço base do concurso é de 120.000,00 € (cento e vinte mil euros), com exclusão do IVA.
17.2 – O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra “Proposta”, indicando-se o nome ou a designação social do concorrente, ou se for o caso dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado dirigido à Secção de Expediente Geral e Arquivo do Departamento Administrativo e Financeiro, sito no Edifício dos Paços do Município – Rua Manuel Neves Nunes de Almeida – 2870 – 352 Montijo, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixado para apresentação das propostas.
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que são recebidos, e no caso de entrega directa a identidade das pessoas que a efectuarem, sendo-lhes entregue um recibo comprovativo dessa entrega.
17.3 – O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho e realizar-se-à pelas 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação de propostas.

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Amélia Macedo Antunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo